Direitos internacionais

Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos dos Animais:

-Todos os animais nascem iguais diante da vida e tem o direito a existência.

Direitos internacionais

Apesar de pequena, a cidade de Haia, na Holanda, está acostumada a lidar com assuntos importantes: ela abriga o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Internacional Criminal e outras cortes que analisam crimes e massacres em regiões tão longe dali quanto os Bálcãs, o Líbano e Ruanda.

Desde julho de 2015 a cidade também conta com um centro voltado para direitos dos animais: a Comissão de Justiça para a Vida Selvagem (WJC, na sigla em inglês).

Ela nasce com o mandato de perseguir caçadores ilegais e contrabandistas de espécies ameaçadas em todo o mundo, mas pretende ser o principal mecanismo internacional para expor quadrilhas que atuam internacionalmente no tráfico de animais – encabeçadas por empresários multimilionários, semelhantes aos chefes de cartéis do narcotráfico e aos grandes mafiosos.

O tráfico de animais é um negócio que gera muito dinheiro por ano e é também o quarto maior crime transnacional no mundo – depois do narcotráfico, da falsificação e do tráfico de pessoas –, segundo o grupo ativista americano Global Financial Integrity.

Especialistas afirmam que o comércio ilegal de animais selvagens anda de mãos dadas com crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Da caça ilegal de rinocerontes à pesca de atum, do comércio de marfim à derrubada de madeira: inúmeras espécies de animais e vegetais são ameaçadas pelos crimes contra a vida selvagem.

O comércio ilegal está em alta devido a uma demanda crescente, especialmente do sudeste da Ásia e da China.

O caso do rinoceronte africano ilustra o problema: em apenas sete anos, a caça ilegal destes animais na África do Sul – que abriga o maior número destes animais – cresceu quase 100 vezes (de 13 rinocerontes mortos em 2007 a 1.215 em 2014).

O objetivo da WJC é lutar com novas armas, já que a perseguição aos caçadores ilegais não é mais uma tarefa apenas para patrulheiros locais. Agora, é preciso usar novas tecnologias, como GPS e análise de DNA, para rastrear carregamentos de materiais ilegais pelo mundo e descobrir de onde eles vêm.

Meses antes de abrir as portas oficialmente, os membros da WJC trabalham produzindo "mapas de fatos" – como chamam seus dossiês – sobre dois dos principais comércios ilegais: marfim e chifres de rinocerontes.

A comissão de direitos dos animais pretende preencher as lacunas entre os países lidando com este tipo de crime transnacional.

A questão agora é como pôr em prática as decisões da comissão. Diferentemente dos outros tribunais em Haia, a WJC não consegue realizar julgamentos, apenas audiências públicas.

Além disso, ela não pode ordenar prisões e suas recomendações não têm força de lei. Mas é um grande passo na defesa dos animais.